A garantia de melhores condições para os animais domésticos no deslocamento por empresas de transporte coletivo precisa ser conciliada com a segurança dos passageiros e a viabilidade de sua implementação. Essa é a conclusão da maioria dos debatedores que participaram da audiência pública promovida nesta quinta-feira (5) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). A audiência foi realizada para subsidiar a análise de quatro projetos de lei sobre o tema.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), autora do pedido para a realização dessa audiência, é a relatora desses projetos. Três deles foram apresentados após a morte do cachorro Joca, extraviado em voo da companhia aérea Gol. O cão, da raça golden retriever, foi encontrado morto por seu tutor, João Fantazzini, no canil da empresa, no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. O animal, que tinha cinco anos, deveria ter sido levado de São Paulo para Sinop (MT), mas, por um erro da companhia, foi enviado para Fortaleza (CE), onde ficou por horas sem água nem comida.
— Saber que vocês estão fazendo a junção dos melhores pontos de cada projeto para poder chegar a uma regulamentação que seja a melhor para a saúde e para a segurança dos animais, hoje, no Brasil, é muito importante. (…) Eu queria muito agradecer a vocês por terem enxergado a real necessidade que a gente tem no transporte de pets no Brasil — disse João Fantazzini, acrescentando que lutará até o fim de sua vida para que outros animais não passem pelo mesmo sofrimento.
Dos quatro projetos em análise, três foram apresentados por senadores: o PL 1.903/2024, do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT); o PL 1.510/2024, do senador Eduardo Gomes (PL-TO); e o PL 1.474/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A quarta proposição (PL 13/2022), já aprovada pela Câmara, é do deputado federal Alencar Santana (PT-SP).
— O pet não é uma bagagem; é o amor da vida de alguém. Eu não teria como fazer um relatório sério e que trouxesse as saídas possíveis para o transporte seguro dos animais sem ouvirmos todos aqui presentes — disse Margareth Buzetti ao iniciar a audiência.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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