A equipe econômica está avaliando propor a taxação de jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado. Esse tributo já foi aprovado no âmbito da reforma tributária, mas o texto ainda precisa ser regulamentado. Debates sobre a regulamentação estão ocorrendo nas últimas semanas, no Congresso Nacional.
“É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [jogo irregulares]. Então, a questão é saber como e se se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]”, disse o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.
O secretário acrescentou que ainda não há nenhuma posição definida pelo Ministério da Fazenda. “Mas, a pedido dos parlamentares, a gente tá fazendo essa avaliação sim [de taxar com o imposto do pecado]”, declarou ao g1 e à TV Globo. De acordo com a emenda constitucional, aprovada no fim de 2023, o imposto do pecado incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na regulamentação do texto, será detalhado o que poderá ou não ser alvo do imposto do pecado e as alíquotas do tributo. Até o momento, o governo e os estados propuserem a incidência sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo. No caso de vício, os jogos de azar poderiam ser classificados como prejudiciais à saúde.
De acordo com estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2016 a perda global anual dos apostadores foi estimada em US$ 400 bilhões. A dependência pode acarretar problemas de saúde mental, cognição e relacionamentos, além de levar à falência e à criminalidade. Em 2021, a Comissão de Jogos do Reino Unido estimou a prevalência do distúrbio do jogo compulsivo em 0,4% da população.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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