O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a Advocacia-Geral da Casa irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Pacheco argumentou que o Poder Judiciário não deveria revisar a lei aprovada pelo parlamento de forma unânime.
“Foi uma opção de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em função de tudo que nós vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma opção política desta Casa, de maneira soberana. Esta opção é fundamental que seja respeitada”, afirmou Pacheco.
Os sindicatos da categoria expressaram preocupação com o risco de aumento da carga horária de trabalho e com a fixação do pagamento proporcional às horas trabalhadas, o que pode resultar em salários abaixo do piso para jornadas inferiores.
“Os ministros ignoraram a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remuneração a uma carga horária de 44 horas semanais”, afirmou o Conselho Federal de Enfermagem (Confen).
Foto: Lula Marques
(Agência Brasil)
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
