Nesta quarta-feira (12), deputados e senadores aprovaram durante uma sessão do Congresso, um projeto que abre crédito de R$ 3 bilhões, no Orçamento de 2023, para estados e municípios implementarem a Lei Aldir Blanc.
A nova Lei Aldir Blanc foi aprovada em março de 2022 por Câmara e Senado, e prevê um repasse de R$ 3 bilhões anuais até 2027 para o setor cultural. Uma pequena parte deste crédito atenderá programas e obras dos ministérios da Educação, Justiça, Transportes e Portos e Aeroportos.
De acordo com a Lei Aldir Blanc, os R$ 3 bilhões serão repassados da seguinte forma: 50% aos Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população. Além disso, serão distribuídos outros 50% aos municípios, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população.
Foto: Divulgação / Portal MT
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