P: Segundo a Secretária da Fazenda, investimentos do Estado da Bahia já somam R$ 3,1 bilhões em 2023, entre janeiro e maio. Em que áreas são esses investimentos e seria possível desagregar o quanto foi aplicado em infraestrutura?
Manoel Vitório: Os investimentos em 2023 contemplam ampliação do número de companhias de polícia e de bombeiros, expansão da rede de escolas de tempo integral, implantação de novas unidades de saúde, a exemplo das policlínicas, e ainda mobilidade, estradas, infraestrutura hídrica e obras para convivência com a seca, entre outros tópicos. A maior parte dos recursos desembolsados nestes primeiros cinco meses foi para equipamentos e infraestrutura das áreas sociais (Educação, Saúde e Segurança Pública), que somam R$ 1,5 bilhão investidos. A infraestrutura propriamente dita vem logo em seguida, com R$ 1,3 bilhão. Este valor considera os recursos investidos pelas secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e Desenvolvimento Urbano (Sedur).
P:Houve crescimento da arrecadação de ICMS entre janeiro e maio? Os dados que dispomos indicam que o ICMS, apresentou queda real de 13,91% no primeiro trimestre de 2023. Como tem sido possível ampliar os investimentos com queda real no ICMS. O FPE cresceu a ponto de compensar?
M.V: Ao longo dos últimos exercícios, o Estado da Bahia vem aumentando seu nível de investimento com esforço de sua arrecadação corrente, considerando que aplica valores superiores à sua receita de capital, inclusive de operações de crédito. Em 2023, considerando a execução até o mês de maio, há um impacto importante nas receitas correntes, tendo em vista que houve queda da arrecadação do ICMS, em função das alterações trazidas pelas Leis Complementares 192 e 194, o que gerou uma variação nominal negativa de 3,79%, em relação ao mesmo período do exercício anterior. Neste período, a receita de transferência do FPE cresceu, também em termos nominais, 8,43%, não sendo suficiente, no entanto, para compensar a queda do ICMS, principal fonte de arrecadação de receita corrente do Estado. Para assegurar o atual nível de investimento, além da execução de recursos arrecadados no atual exercício, foram utilizados superávits financeiros do exercício anterior, com priorização dos recursos para garantir a continuidade dos investimentos.
P: Essa queda real deveu-se a retirada do ICMS dos combustíveis? O governo atual já recompôs. Qual a perspectiva de crescimento do ICMS até o final do ano?
M.V: A questão do ICMS dos combustíveis interferiu sim na arrecadação, como já expliquei na pergunta anterior. Quanto à arrecadação até o final do ano, estamos trabalhando para que o resultado de 2023 permaneça no mesmo patamar de 2022.
P: O senhor tem acompanhado a arrecadação a discussão da Reforma Tributária? Qual à sua opinião sobre o projeto que está sendo discutido?
M.V: A reforma tributária é necessária para a economia brasileira e, no caso dos estados, precisa ser discutida tendo em vista o processo de erosão das bases de arrecadação do ICMS, principal imposto estadual. As discussões estão amadurecendo, ainda não há uma proposta que seja considerada ideal ou já esteja pronta. Chegando a um texto que contemple os avanços necessários e a preservação da capacidade de arrecadação dos entes federativos, acredito que há boas chances de que a reforma seja aprovada desta vez. Os estados vêm analisando com cuidado as propostas a fim de salvaguardar suas receitas. Sabemos que esta é uma discussão complexa e que é necessária a cooperação de todos para chegarmos a um denominador comum. A Bahia tem defendido que é necessário pautar a questão do desenvolvimento regional em associação com a reforma tributária, tendo em vista que os estados, sobretudo os nordestinos, deverão perder instrumentos de que dispõem hoje para a atração de investimentos privados. Será preciso associar à reforma ações que promovam o efetivo desenvolvimento de cada região para que o país amplie o combate às disparidades regionais, porque do contrário estas disparidades poderão se aprofundar.
P: A Refinaria de Mataripe é responsável cerca de 20% da arrecadação de ICMS na Bahia. A privatização ampliou a contribuição da empresa na arrecadação? O Sr. concorda política da Acelen com relação aos preços dos combustíveis?
M.V: A arrecadação reflete o consumo de combustíveis pelo mercado baiano e a base tributária, então não faz diferença, neste sentido, a refinaria ser estatal ou privada. Quanto à política de preços da Acelen, entendemos que esta não precisa ser igual à da Petrobras, mas é importante que os consumidores baianos paguem preços compatíveis com a realidade do mercado brasileiro. Evidentemente, a nova postura da Petrobras neste quesito é bem-vinda, já que a Bahia sempre criticou o Preço de Paridade de Importação (PPI) por obrigar a companhia pública a atrelar diretamente ao dólar e às flutuações do mercado internacional o valor dos combustíveis produzidos no país.
P: Que outros pontos da politica financeira do Estado e da Sefaz o sr. gostaria de agregar?
M.V: É importante ressaltar a liderança do governador Jerônimo Rodrigues neste processo em que a máquina pública segue funcionando na Bahia, a despeito de alguma perda de arrecadação e de uma série de dificuldades para a economia brasileira neste início de 2023, ainda reflexos do legado da gestão anterior no governo federal. Além dos investimentos, o Estado ainda implementa ações de combate à fome e está entre aqueles que concederam reajuste linear para o funcionalismo e ainda implementou benefícios específicos para milhares de servidores, em especial da Educação, da Saúde e da Segurança. O governador deixou claro desde o início da gestão que pretendia manter um Estado atuante em prol das demandas da sociedade, assegurando por outro lado a saúde das contas públicas. Estas são as premissas da Agenda Bahia de Gestão, plano de trabalho em que o equilíbrio das contas públicas é o ponto de partida, e o objetivo final é o desenvolvimento com inclusão social.
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