Foi aprovado por unanimidade, nesta terça (30), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei (PL – 24.876/23), que altera a lei 11.370/09.
O PL visa reformular a estrutura da Polícia da Bahia, o que representará um acréscimo de despesa de pessoal em mais de R$ 4 milhões para 2023. A partir disso, serão criados 91 cargos para satisfazer as necessidades do órgão. Os parlamentares estaduais também aprovaram o projeto de Lei 24.868/23, também do Executivo, na temática da estrutura da Segurança Pública no estado.
O relator Felipe Duarte (PP) explicou que serão extintos 13 cargos da atual estrutura e criados novas 240 atribuições para aperfeiçoamento da área. Sem emendas propostas, o projeto foi aprovado por unanimidade. Os deputados ainda aprovaram o projeto de aumento do salário dos funcionários públicos da AL-BA, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no mesmo percentual de 4% concedido aos servidores do Poder Executivo.
Foto: Sandra Travassos/AL-BA
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