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TEXTO DA PEC DA TRANSIÇÃO ATINGE APOIO PARA TRAMITAR

Redação - 29/11/2022 16:31 - Atualizado 29/11/2022

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Transição, apresentada na noite da última segunda-feira (28), pelo senador Marcelo Castro (MDM-PI) já pode tramitar oficialmente, tendo em vista que já atingiu o número de assinaturas suficiente para isso. Na manhã desta terça-feira (29), a PEC da Transição já havia atingido o total de 28 assinaturas, ultrapassando o teto de 1/3 do total dos 81 senadores.     

A PEC da Transição PEC vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde vai ser analisada em caráter de urgência, já que o ano legislativo termina em menos de um mês. No texto original, a PEC mantém o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, a partir do ano que vem, contudo ele pode ser alterado ao logo da tramitação no Congresso.

Conheça os senadores que assinaram a PEC

Senador Marcelo Castro (MDB/PI)

Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)

Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Senador Dário Berger (PSB/SC)

Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Senador Paulo Paim (PT/RS)

Senador Fabiano Contarato (PT/ES)

Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)

Senador Telmário Mota (PROS/RR)

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Senador Humberto Costa (PT/PE)

Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)

Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Senadora Mailza Gomes (PP/AC)

Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Senadora Leila Barros (PDT/DF)

Senador Omar Aziz (PSD/AM)

Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)

Senadora Simone Tebet (MDB/MS)

Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

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