O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que estabelece o reajuste de 4% dos vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da Corte. A informação foi divulgada em nota da ALBA desta terça-feira, 15.
De acordo com o presidente do Tribunal, Marcus Presídio, o percentual do reajuste é o mesmo dado aos servidores do Poder Executivo. Presídio explicou que o reajuste dado pelo Executivo estadual não contemplou os servidores do TCE, nem os aposentados da Corte, que deve ser implementado por lei específica.
Segundo cálculo do projeto, o Tribunal de Contas do Estado tem R$ 8,93 milhões em caixa no orçamento de 2022 para atender o reajuste, além de ter os recursos necessários para os exercícios de 2023 e 2024.
O reajuste, ainda segundo a proposição, será retroativo a 1º de janeiro deste ano e não se aplicará às gratificações cujo valor resulta da aplicação de percentuais sobre os vencimentos. Além disso, os proventos de inatividade e as pensões dos servidores de carreiras que possuem direito à paridade constitucional serão revistos na mesma data, condições proporcionais previstas para os servidores em atividade.
Foto/Fonte: Divulgação/ALBA
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
