O setor portuário da Bahia recebeu com excitada expectativa a notícia de que o Governo Federal cogita proceder a privatização da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) incluindo-a na carteira do Programa de Investimentos (PPI). A Codeba não vem desempenhando a contento sua função principal de autoridade portuária noescoamento dos bens de produção devido as amarras que lhe são impostas pela burocracia estatal. As vinculas são de tal ordem que uma simples despesa orçamentária exige a feitura de uma nota de empenhoemitida compulsoriamente em Brasília, além de colocar os interesses dos políticos, que nomeiam seus diretores, à frente dos interesses coletivos. Também não consegue ver os portos como instrumentos de promoção do desenvolvimento colocando suas inversões no nível de puxar a demanda, como forma de atrair novos empreendimentos produtivos para a região e de avolumar a oferta de serviços portuários geradores de empregos, tributos e renda.
A comunidade portuária não deveria ficar esperando a concepção de um modelo de privatização por parte do governo e sim negociar o tipo mais adequado que atendesse melhor seus objetivos. Poder-se-ia, por exemplo, criar uma empresa holding comandada pelos usuários dos portos para, através de uma diretoria profissional gerenciar a nova companhia, fazendo algo semelhante aos exemplos bem sucedidos aplicados aqui mesmo na Bahia quando se criou a Nordeste Química S/A (Norquisa) e a Central de Tratamento de Efluentes S/A (Cetrel). A Norquisa reuniu os compradores de insumos básicos da antiga Copene e fez surgir uma das maiores empresas petroquímicas do mundo.A Cetrel coligou os demandantes de tratamento de efluentes, e foi convertida na maior empresa ambiental do País. Tanto a Copene como a Cetrel surgiram como organizações estatais e o modelo adotado, nos dois casos, as transformaram em competentes empresas privadas.
Oalcance poderia ser expandido se fossem iniciados pela nova empresa entendimentos que resultassem em participação acionária no novo negócio que está surgindo com a compra de Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi, dentro de uma perspectiva de fazer com que o Terminal Marítimo Almirante Alves Câmara (Temadre) passasse a movimentar cargas de terceiros.
A diferença entre as gestões pública e privada pode ser sentida quando se visita o Porto de Salvador. Por um lado, o Terminal de Contêineres (Tecon) apresenta-se como empresa ativa, moderna, dotada de equipamentos de transferência de carga de alta produtividade e com perspectiva de crescimento acelerado. Isso vai acontecer com maior nitidez quando for concluído o projeto de seu novo cais. Por outro lado, a área administrada pela empresa estatal parece uma coisa antiga, com guindastes velhos e ambiente de pouco dinamismo. Tudo isso se reflete na nossa economia. Se a Codeba fosse particular, oPorto de Aratu-Candeias já teria seu Terminal de Graneis Líquidos ampliado com recursos dos usuários eo atual Porto de Ilhéus já poderia ser o principal porto de exportação de celulose do Estado. A propriedade privada daria aos portos condições operacionaisde maior agilidade, oque contribui para o exercício de suas funções.
Que se queira ou não, o fato de muitas cargas nascidas na Bahia estarem sendo exportadas por portos distantes, como as frutas de Juazeiro que são embarcadas no porto de Pecém, no Ceará; os granitos, rochas ornamentais e celulose expedidas nos portos de Vitória, no Espírito Santo; e grãos e algodão do Oeste serem escoados pelo Porto de Paranaguá, no Paraná;em muito se pode creditar à limitada capacidade operacional de seus portos. Os portos da Bahia, por onde saem aproximadamente metade das mercadorias exportadas pelo Nordeste, não só não deveriam deixar de perder cargas para outras regiões, mas também atrair carregações de outras terras. Isso quando a referência sãoas exportações. Se for considerado o potencial das importações, pelo fato de Salvador estar situada no meio da costa brasileira,de sabida vantagem estratégica, pode-se imaginaro crescimento da movimentação de mercadorias que poderia advir.
Para concluir,não é exagerado dizer que é bem vinda a ideia de privatização admitida pelo Governo Federal,mas também, de igual modo, é alvissareira a concordância da Associação dos Usuários dos Portos da Bahia (Usuport).
Adary Oliveira é engenheiro químico e professor (Dr.) – [email protected]
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