Enquanto o Ministério da Economia e a equipe econômica colocam o “bloco na rua” com o lançamento da proposta de Reforma da Previdência, pouco se sabe ainda sobre as propostas iniciais que os demais ministérios estão preparando para “entrar na avenida”.
No que diz respeito ao Ministério da Agricultura, as notícias que chegam dão conta de “ruídos” entre a a Ministra Tereza Cistina e o Ministro Paulo Guedes por conta da remoção de barreiras antidumping ao setor lácteo neozelandês por parte do do Ministro da Economia, o que teria motivado reação da Ministra e pronta determinação do Presidente da República no sentido de imediata compensação ao setor agropecuário. Ainda neste front, os setores ruralistas parecem inconformados com a pretendida redução de subsídios ao crédito rural já no próximo Plano Safra, 2019/2020. A receita liberal do ministro é conhecida, mas , na verdade , a agropecuária brasileira é muito competitiva, e, ressalte-se, com “grau” de subsídio muito pequeno, como veremos logo adiante. Portanto, Ministro Paulo Guedes, não vá por aí e não penalize o setor mais competitivo da economia nacional, responsável pela salvação da nossa balança comercial.
Vamos aos subsídios.
A OCDE- Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico tem realizado periodicamente estudos a respeito. Dados desta entidade revelam quem, em 2013, os agricultores de países desenvolvidos receberam subsídios da ordem de 258 bilhões de dólares. Na média, 18% da renda dos agricultores das nações desenvolvidas é proveniente desses subsídios. Em alguns países, esse apoio chega a 65% da renda. No Nova Zelândia, Austrália e Chile, esse apoio não passa de 3% da renda total. No Brasil , o apoio está ao redor de 4%. Nos EUA e União Europeia , os números corresponderiam a 8% a 8% e 19%, respectivamente. Portanto, os agropecuaristas nacionais são muito eficientes no plano internacional. E com pouquíssimo apoio da política oficial.
Em termos de instrumentos de políticas, o crédito rural hoje tem, em alguns casos, juros acima da taxa básica da economia e da inflação. Por conseguinte, o ciclo de crédito rural altamente subsidiado já acabou e já faz tempo. As políticas de preços de garantia têm sido desmobilizadas progressivamente e o seguro rural, que tem parte da alíquota dos prêmios subvencionada pelo orçamento federal, cobre algo como apenas 10% da área agricultada no Brasil, ante mais de 90% da produção segurada nos EUA. Os números mostram , portanto, que a equipe econômica deve moderar sua pretensões de redução do apoio à nossa agropecuária.
Do lado do Ministério da Agricultura, sabe-se que a Ministra da Agricultura quer implantar o mecanismo do “autocontrole ” nas inspeções sanitárias nas agroindústrias, inclusive frigoríficos. Voltaremos a
este teme em breve, mas vamos deixar um alerta. No que toca aos mercados internacionais , o recado é claro: o mercado “cobra a presença física e diária, nos frigoríficos, de um auditor sanitário ligado ao Poder Público”. Essa frase é atribuída ao ex- Ministro Blairo Maggi. Ou seja, Ministra Tereza Cristina , deixa essa proposta para mais adiante. Qualquer vacilo, depois da “Operação Carne Fraca”, pode contaminar a imagem e a credibilidade de nosso sistema de inspeção sanitária, com repercussões graves nas nossas exportações de carnes. Voltaremos ao tema oportunamente.
José Masciel
