Uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar comercializada por produtores independentes do Nordeste durante a safra 2025/2026 foi regulamentada pelo governo federal. O Decreto nº 13.092 foi publicado nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União e estabelece as regras para habilitação dos beneficiários, comprovação da produção, fiscalização e pagamento do auxílio.
A medida havia sido autorizada anteriormente pela Medida Provisória nº 1.374/2026. Ao todo, o governo federal poderá destinar até R$ 270 milhões para o programa, que será operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Poderão receber o benefício produtores independentes, pessoas físicas ou jurídicas, que forneçam cana-de-açúcar a usinas, destilarias ou cooperativas que processem matérias-primas localizadas na Região Nordeste. Também será necessário comprovar prejuízos econômicos relacionados à tributação adicional imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros exportados ou a eventos climáticos extremos ocorridos durante a safra 2025/2026.
Os produtores deverão ainda estar regularizados junto aos órgãos e cumprir as exigências estabelecidas pela Conab para ter acesso ao recurso.
Operacionalização do pagamento
A regulamentação ocorre em meio à mobilização de entidades representativas dos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. Nesta quarta-feira, dirigentes da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan/PB) e da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana/AL), filiadas à União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), reúnem-se, em Brasília, com o presidente da Conab, Silvio Porto.
O encontro tem como objetivo discutir a operacionalização do pagamento da subvenção e os procedimentos que deverão ser adotados pelos produtores para solicitar o benefício. Para o presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima, uma das prioridades é evitar que exigências burocráticas dificultem ou atrasem o acesso aos recursos.
“Esperamos que a Conab possa garantir o objetivo dessa subvenção, que é emergencial diante da crise sobre o setor da cana do Nordeste, altamente penalizado pelos preços achatados da última safra, derivado sobretudo em decorrência do tarifaço dos EUA que oneraram e taxaram o açúcar exportado com desdobramentos. Também para a cana dos fornecedores. Por isso, deve-se evitar a burocracia, ou será mais penalização. É preciso facilitar para agilizar”, afirmou.
Subvenção
Além do caráter emergencial para a renda dos fornecedores, representantes do setor avaliam que a subvenção poderá contribuir para a continuidade da atividade sucroenergética no Nordeste durante a safra 2026/2027.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco, Renato Cunha, destacou a integração entre produtores e usinas como um fator necessário para o funcionamento da cadeia produtiva. Segundo ele, apesar das dificuldades enfrentadas pelo setor, as unidades industriais já iniciam a moagem da nova safra.
“As usinas dão liquidez ao processo e funcionam com enormes dificuldades, além de obstáculos pesados, mas estão iniciando a moagem para transformar a cana em produto final, que é o objetivo de toda a cadeia produtiva, para que haja irrigação de recursos dentro da cadeia e mais renda. Portanto, é imprescindível, oportuno e tempestivo”, afirmou.
Foto: Ascom/Embrapa
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
