O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apure possíveis irregularidades na aplicação de recursos provenientes de emendas Pix que somam R$ 55,4 milhões. A investigação foi solicitada após análise do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar indícios de problemas na execução de parte dos valores.
Entre os nomes citados no relatório estão o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que integra a chapa de Flávio Bolsonaro como candidato a vice-presidente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE).
A determinação de Dino prevê o envio das informações ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para que sejam apurados possíveis crimes relacionados ao uso dos recursos públicos.
O levantamento do TCU analisou 100 emendas parlamentares destinadas entre 2020 e 2024 e identificou problemas em grande parte dos casos avaliados. O relatório aponta suspeitas envolvendo falhas de fiscalização, dificuldades de rastreamento dos valores, possíveis irregularidades em contratos e despesas sem comprovação adequada.
Além dos parlamentares já citados, o documento menciona outros deputados e senadores, entre eles Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Maurício do Vôlei (PL-MG), Eduardo Velloso (União Brasil-AC), André Janones (Avante-MG), Acácio Favacho (MDB-AP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Dr. Hiran (PP-RR) e Omar Aziz (PSD-AM). O ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), atualmente integrante do Tribunal de Contas de Roraima, também aparece no relatório.
No caso do deputado Alfredo Gaspar, o TCU apontou dificuldades para identificar o destino final de R$ 6,2 milhões enviados ao município de São José da Laje, em Alagoas.
O parlamentar afirmou que os recursos foram encaminhados de forma regular e declarou que uma solicitação anterior de investigação sobre o caso já havia sido arquivada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o levantamento do TCU, 82% das emendas analisadas apresentaram algum tipo de problema. As inconsistências atingiram 61 dos 74 estados e municípios fiscalizados.
Entre os indícios apontados estão suspeitas de fraudes em processos de contratação, obras que não teriam sido concluídas, valores acima do mercado e gastos sem documentação suficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos.
Além da apuração criminal, Flávio Dino determinou que sejam adotadas medidas para melhorar os mecanismos de transparência e rastreamento das transferências realizadas pelo sistema Transferegov.br.
A decisão também solicita informações sobre as chamadas “emendas de liderança” e cita outros parlamentares, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), em questionamentos relacionados à destinação de recursos públicos.
Gayer questionou o envio de R$ 1,7 milhão em emendas para fora do estado do Rio de Janeiro. Já Lindbergh negou qualquer irregularidade e afirmou que os recursos foram utilizados em programas de distribuição de alimentos, mesmo com fornecedores localizados em outras unidades da Federação.
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