A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta quinta-feira (1º) a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a apuração de um possível financiamento do governo dos Estados Unidos a organizações e grupos com atuação no Brasil. O pedido tem como base uma reportagem do jornal britânico The Guardian, publicada na quarta-feira (30).
Segundo a reportagem citada pela AGU, o Departamento de Estado norte-americano teria destinado US$ 1 milhão a projetos relacionados à atuação de grupos que fazem críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e alegam combater supostos excessos judiciais e práticas de censura no Brasil.
O recurso teria sido direcionado por meio do Human Rights and Democracy Fund (HRDF) para o programa denominado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”. A informação, no entanto, é justamente o objeto da apuração solicitada pela AGU às autoridades brasileiras.
No documento encaminhado à PF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a AGU afirma que os fatos relatados na publicação jornalística precisam ser investigados para verificar a origem, o destino e a finalidade dos recursos mencionados.
O requerimento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da instituição. A AGU solicitou a apuração imediata das informações apresentadas na reportagem e dos possíveis impactos sobre instituições brasileiras.
A partir do pedido, caberá às autoridades competentes analisar os documentos e demais elementos disponíveis para verificar se houve repasses, quais entidades eventualmente receberam os recursos e de que maneira o dinheiro teria sido utilizado.
A solicitação ocorre em meio a discussões sobre a atuação do STF e alegações relacionadas à liberdade de expressão e à atuação do Judiciário brasileiro. Até o momento, as informações sobre o suposto financiamento permanecem sob investigação e não representam, por si só, uma conclusão sobre eventual irregularidade ou crime.
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