O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recorreram à Justiça contra a construção de um data center do TikTok no Porto de Pecém, no Ceará. O projeto tem previsão de investimento de aproximadamente R$ 200 bilhões.
Na ação civil pública, os órgãos solicitam que sejam realizados estudos capazes de avaliar os impactos ambientais provocados pelo empreendimento. Também é solicitada uma consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas que vivem nas proximidades do local.
A medida busca garantir que a população indígena seja ouvida antes do início das atividades do centro de processamento de dados.
A ação tem como partes responsáveis a empresa Omnia, ligada à construção do empreendimento, e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), órgão responsável pelo licenciamento ambiental.
Segundo as instituições, duas das três etapas previstas no processo de licenciamento já foram concluídas.
MPF e DPU também solicitaram à Justiça uma medida urgente para impedir que a Semace conceda a licença de operação ou qualquer outra autorização que permita o funcionamento do data center antes da realização das medidas solicitadas.
Além disso, os órgãos querem que a empresa seja impedida de iniciar as atividades e realizar a energização definitiva das instalações enquanto as exigências ambientais e de consulta às comunidades não forem atendidas.
O empreendimento faz parte da expansão da infraestrutura de tecnologia e armazenamento de dados na região do Porto de Pecém. A discussão judicial, porém, coloca em foco os impactos ambientais do projeto e a participação das comunidades indígenas potencialmente afetadas pela instalação.
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