Um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. prevê um investimento de R$ 149,5 milhões em investimentos na infraestrutura elétrica do Piauí até 2027. Os recursos serão aplicados em ativos de alta tensão e na rede de distribuição e são adicionais às obrigações regulatórias e aos planos ordinários já aprovados e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O acordo surgiu como consequência de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2010, com o objetivo de obrigar a concessionária a fornecer energia elétrica de forma adequada, eficiente e segura e cessar as interrupções na prestação do serviço no Piauí. A execução dos investimentos ocorrerá prioritariamente ao longo de 2026 e deverá ser concluída até 28 de fevereiro de 2027.
Autor da ação, o procurador da República Kelston Pinheira destacou que o acordo encerra uma demanda judicial que se estendia há mais de 15 anos. Segundo ele, “encerrar uma demanda judicial que se arrastava há mais de 15 anos convertendo uma potencial indenização genérica em investimentos reais de quase R$150 milhões na rede elétrica piauiense é uma vitória para a sociedade”.
O MPF do Piauí substituiu a sanção financeira por investimentos com a finalidade que 100% dos recursos fiquem no Piauí com aplicação na infraestrutura elétrica. Sem o acordo, o valor correspondente à sanção por dano moral coletivo, determinada pela Justiça Federal, seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), sem garantia de aplicação direta na rede elétrica do estado.
Prazo dos investimentos previstos no acordo
A Equatorial deverá comprovar a execução das obras por meio de relatório entregue ao MPF em até 60 dias após o prazo final. A quitação definitiva do processo dependerá também da apresentação de documento oficial da Aneel confirmando a continuidade ou melhoria dos indicadores globais de qualidade referentes a 2027.
O MPF e Equatorial Piauí solicitaram a homologação judicial do acordo com resolução de mérito e renúncia expressa ao prazo recursal, de acordo com as informações divulgadas pela assessoria do MPF do Piauí.
Em nota, a Equatorial Piauí informou, que na última segunda-feira (31), “firmou com o Ministério Público Federal um acordo no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2010, o qual define investimento aproximado de 149,5 milhões de reais, destinados a reforçar a infraestrutura elétrica e ampliar a qualidade e a confiabilidade do serviço de energia elétrica de todo o estado do Piauí até 2027. A formalização do acordo também reforça a importância da solução consensual de conflitos e reafirma o compromisso assumido pela empresa, quando iniciou a concessão em outubro de 2018, com a qualidade do fornecimento de energia elétrica no Piauí”.
Fonte: Movimento Econômico
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