O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (13), Moro afirmou que a medida carece de “proporcionalidade” e “legalidade”. Como comparação, lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu centenas de visitas enquanto esteve preso em Curitiba, incluindo a do então candidato à Presidência Fernando Haddad.
“Nunca cogitei cercear o direito de visita ou de correspondência de Lula”, escreveu Moro. Segundo o senador, Bolsonaro agora está impedido de receber visitas do filho e, na prática, também teria restrições ao direito de correspondência previsto em lei para pessoas presas.
A decisão de Moraes foi tomada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. O ministro entendeu que houve desvio da finalidade do direito de visita e possível descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.
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