Os baianos já economizaram cerca de R$ 253,9 milhões desde a implantação da gratuidade do curso teórico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo dados divulgados pelo Governo Federal. A medida entrou em vigor em dezembro de 2025 e reduziu significativamente os custos para quem deseja tirar a habilitação.
Desde o lançamento do programa, foram emitidas 84.299 novas CNHs na Bahia, enquanto 522.826 requerimentos foram registrados no estado. Antes da mudança, o curso teórico custava, em média, R$ 1.019,95 para os candidatos baianos.
Atualmente, as aulas podem ser realizadas gratuitamente por meio da plataforma CNH do Brasil, vinculada ao Ministério dos Transportes.
Em todo o país, a economia acumulada já ultrapassa R$ 2,12 bilhões. Além da gratuidade do curso teórico, as novas regras permitiram a redução da carga mínima de aulas práticas, a atuação de instrutores autônomos credenciados e a fixação de um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.
O custo total para obtenção das categorias A e B, que antes chegava a R$ 4,9 mil em alguns estados, atualmente varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.
A região Sudeste lidera a emissão de novas habilitações desde o lançamento da iniciativa, com 535.636 documentos expedidos. Na sequência aparecem Nordeste (321.114), Sul (239.999), Norte (122.152) e Centro-Oeste (117.222).
As mudanças ocorrem paralelamente à sanção da Medida Provisória do Bom Condutor pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma cria a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca simplificar os procedimentos para condutores considerados regulares perante a legislação de trânsito.
Foto: Divulgação/Ministério dos Transportes
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