Bahia Econômica: A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a proposta de lei orçamentária anual para 2026 (PL 25.975/2025), que estima a receita e fixa a despesa do Governo da Bahia para o ano de 2026, no montante de R$ 77,4 bilhões, um aumento de 10% se comparado com o orçamento aprovado para 2025. Quanto desse montante será destinado a investimento?
Cláudio Peixoto: A Lei Orçamentária Anual de 2026 reafirma uma opção política clara do Governo da Bahia: utilizar o orçamento como instrumento ativo de desenvolvimento social e territorial, e não apenas como peça contábil. Do total de R$ 77,4 bilhões, aproximadamente R$ 10 bilhões estão destinados a investimentos, mantendo o estado entre os maiores investidores públicos do país em termos absolutos e proporcionais.
Esse volume expressivo é resultado de uma estratégia fiscal responsável, construída ao longo dos últimos anos, que combina equilíbrio das contas públicas, capacidade de planejamento e prioridade social. Investir, para a Bahia, não é apenas executar obras, mas reduzir desigualdades regionais, ampliar o acesso a direitos e induzir um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
BE. Que áreas foram beneficiadas com mais recursos?
Cláudio Peixoto: A proposta orçamentária para 2026 evidencia a prioridade social e estruturante do Governo da Bahia. Do total de R$ 77,4 bilhões, a Área Social concentra R$ 54 bilhões, o que corresponde a 71,3% do orçamento, registrando um crescimento de 7,6% em relação a 2025. Esses recursos financiam políticas de educação, saúde, segurança pública, previdência social, assistência e habitação, reafirmando o compromisso do Estado com a redução das desigualdades e a ampliação do acesso a direitos.
Na área Econômica e de Infraestrutura, o orçamento previsto é de R$ 4 bilhões, com crescimento de 9% na comparação com o exercício anterior. Os investimentos estão concentrados em setores estratégicos como transportes, agricultura, ciência e tecnologia e gestão ambiental, fundamentais para sustentar o desenvolvimento produtivo, melhorar a logística, fortalecer a transição energética e ampliar a competitividade do estado.
Esse desenho orçamentário reflete uma escolha política consistente: combinar forte proteção social com investimentos estruturantes, assegurando que o crescimento econômico esteja alinhado à inclusão social e ao desenvolvimento territorial equilibrado.
BE: A Seplan é responsável também, junto com a Sefaz, pela captação de recursos (Operações de Crédito). Qual o montante negociado este ano? Que áreas tiveram mais recursos?
Cláudio Peixoto: Em 2025, a Bahia negociou cerca de R$ 8 bilhões em operações de crédito, resultado de uma atuação integrada entre a Seplan e a Sefaz, em estreita articulação com o Governo Federal e instituições financeiras nacionais e internacionais. Essa estratégia de captação está orientada por dois eixos centrais: ampliar a capacidade de investimento do Estado e qualificar a gestão da dívida pública, preservando o equilíbrio fiscal no médio e longo prazos.
Parte dessas operações foi direcionada ao refinanciamento da dívida pública, com a substituição de passivos mais onerosos por novas operações com prazos mais longos, taxas de juros mais favoráveis e melhores condições financeiras, reduzindo o custo do serviço da dívida e liberando espaço fiscal para investimentos e políticas sociais.
Os recursos destinados a novos investimentos foram priorizados para infraestrutura urbana e rodoviária, mobilidade, segurança pública, saúde, educação e modernização da gestão pública.
BE: A Secretaria do Planejamento está em pleno processo de elaboração do PDI Bahia 2050. Quais os avanços em 2025?
Cláudio Peixoto: O ano de 2025 representou um avanço decisivo na construção do Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI Bahia 2050, consolidando um processo de planejamento de longo prazo profundamente ancorado na escuta social, na política territorial e na participação cidadã. Foram realizadas entrevistas, oficinas e seminários macroterritoriais presenciais em sete regiões do estado, mobilizando os 27 Territórios de Identidade, articulados a uma ampla etapa virtual que contou com a participação de mais de 50 mil pessoas na consulta pública para a construção da visão de futuro da Bahia.
Esse processo participativo, construído em diálogo permanente com a sociedade civil, o setor produtivo, as universidades, os movimentos sociais e os gestores públicos, permitiu não apenas validar 21 objetivos estratégicos, organizados em cinco eixos estruturantes, mas também consolidar uma visão coletiva de futuro para o estado.
Essa visão aponta para uma Bahia mais justa, competitiva, sustentável e territorialmente equilibrada, tendo como consensos centrais a geração de emprego e renda, o enfrentamento das desigualdades regionais e da tripla concentração — espacial, produtiva e de renda —, a segurança hídrica e ambiental, a transição energética, o fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar, a modernização da infraestrutura logística e a valorização da economia da cultura e do turismo como vetores de desenvolvimento.
Paralelamente, houve um avanço institucional relevante com a implantação de um núcleo estratégico de governança, formado por secretários de Estado e gestores das áreas centrais, responsável por assegurar alinhamento político, integração intersetorial e capacidade decisória ao longo de todo o processo. As próximas etapas envolvem a consolidação das estratégias de desenvolvimento, a definição de indicadores e metas, com o alinhamento do PDI ao PPA e ao orçamento estadual, e a estruturação da carteira estratégica de projetos, garantindo viabilidade fiscal, coerência institucional e capacidade efetiva de implementação.
A elaboração da carteira estratégica de projetos, etapa fundamental para traduzir a visão de futuro e os objetivos estratégicos do PDI Bahia 2050 em intervenções concretas, priorizadas e estruturadas. Essa carteira reunirá projetos âncora e estruturantes, organizados a partir de critérios de impacto territorial, viabilidade técnica, sustentabilidade fiscal, capacidade de execução e contribuição para a superação das desigualdades, assegurando condições reais de implementação e monitoramento ao longo do tempo.
O objetivo é assegurar que o PDI Bahia 2050 seja um instrumento vivo de planejamento, capaz de orientar as políticas públicas no longo prazo, atravessar ciclos políticos e transformar a visão construída coletivamente pela sociedade em ações concretas, com impacto real na melhoria da qualidade de vida da população baiana.
BE: E em relação à atualização dos Planos Territoriais de Desenvolvimento?
Cláudio Peixoto: A atualização dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS) avançou de forma articulada ao PDI Bahia 2050, reforçando o território como base do planejamento público. Em 2025, foram realizadas oficinas com ampla participação dos Colegiados Territoriais (Codeter) dos 27 Territórios de Identidade, fortalecendo o protagonismo social e institucional desses espaços.
Os PTDS estão sendo revisados para refletir as vocações produtivas locais, os ativos ambientais e culturais, e os principais desafios sociais de cada território, ao mesmo tempo em que se alinham aos instrumentos estaduais de planejamento e orçamento. O objetivo é garantir que as políticas públicas cheguem à ponta com coerência, continuidade e impacto real na vida das pessoas, respeitando as identidades territoriais.
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