O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as críticas sobre ativismo judicial nesta quinta-feira, 4, e defendeu as decisões que vem tomando em relação às emendas parlamentares. Segundo o ministro, há indícios que embasam as movimentações do tribunal em relação aos deputados investigados.
“Quantos parlamentares respondem a ação penal hoje por conta de emenda parlamentar? São duas ações penais. Duas. Quantos parlamentares, neste momento, estão presos por conta de emenda parlamentar? Zero. Quantas buscas e apreensões eu já deferi na Câmara e no Senado? Zero”, disse Dino. “O que há são investigações. Por que há? Porque há indícios. E quem fornece os indícios? A imprensa livre, independente, os prefeitos, os governadores e os parlamentares.”
Para o ministro, deve-se levar em conta a autocontenção, a ponderação e o equilíbrio, mas que não é possível “fingir” diante de determinadas situações. Ele relatou que, ao ouvir de um deputado um cenário grave envolvendo emendas, não poderia simplesmente ignorar a informação. Dino disse que, se fizesse isso, estaria prevaricando, e que aquilo não tinha relação com autocontenção, mas sim com crime.
Ele lembrou ter sido deputado, governador e senador, e disse defender as emendas parlamentares. O que critica, afirmou, é a noção de que essas emendas se prestam a ações “meramente paroquiais”: para ele, o fundamental é que a obra exista.
“Não dá para colocar uma emenda para fazer uma quadra e não construir a quadra”, continuou Dino. “Ah, não pode ficar com pires na mão. É verdade, não pode. Mas também não pode roubar o pires. Não pode roubar o prato, o copo, a xícara, a colher, quebrar a estante.”
Fonte: Estadão Conteúdo
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