A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) retomou a análise do projeto que cria a Loteria do Estado da Bahia (Loteba), após pedido do governo para destravar a pauta. A proposta autoriza o Executivo a explorar serviços lotéricos por meio da Bahiainveste, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O texto havia sido enviado em 8 de setembro em regime de urgência, com prazo de 45 dias para votação. Com o vencimento desse período, a matéria passou a impedir a análise de outros projetos. Após ajustes na estrutura da Bahiainveste, o governo voltou a solicitar o andamento da proposta no início deste mês.
Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, a intenção é direcionar os lucros da Loteba para ações nas áreas de assistência social, educação e cultura.
A matéria está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, a lei classificará como serviços lotéricos toda operação, jogo ou aposta — física ou virtual — que ofereça prêmios em dinheiro, serviços ou bens, conforme previsto na legislação federal.
Foto: Reprodução/Alba
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