O 2º Edital de Emendas Participativas, lançado pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), busca democratizar o destino dos recursos das emendas parlamentares. A ação tem como objetivo selecionar projetos de entidades sociais que promovam o desenvolvimento humano e o fortalecimento das políticas públicas em Salvador.
A ação destinará R$ 2 milhões em emendas individuais para o exercício de 2026. Desse total, 50% serão aplicados na área da Saúde, conforme determina a Constituição Federal, e os outros 50% serão voltados a áreas estratégicas como cultura, igualdade de gênero e racial, meio ambiente, economia criativa, assistência social e geração de emprego e renda.
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos com atuação em Salvador (BA) e registro regular no CNPJ, desde que atendam às exigências legais para firmar parcerias com o Governo Federal. Estão incluídos hospitais filantrópicos com atendimento ao SUS, organizações sociais com pelo menos três anos de experiência e entidades de assistência social devidamente cadastradas no CNEAS.
De acordo com o edital, as propostas deverão estar alinhadas às áreas temáticas definidas e dialogar com os princípios que orientam o mandato da deputada: defesa dos direitos sociais, fortalecimento das lutas populares e promoção da igualdade.
A seleção será feita em três etapas: inscrição online, análise técnica e votação popular. As inscrições estarão abertas neste link entre os dias 28 de outubro e 6 de novembro. A votação popular ocorrerá de 7 a 9 de novembro, e o resultado final será divulgado no dia 10 de novembro.
Serão escolhidos 10 projetos, com R$ 200 mil cada, sendo cinco na área da saúde e cinco em outras áreas do edital. Os projetos aprovados terão até 12 meses para execução, com acompanhamento técnico e prestação de contas conforme as regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
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