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JUSTIÇA MANTÉM DIREITO DE TERRAS À MORADORES DE MAIQUINIQUE

Redação - 20/12/2022 15:30 - Atualizado 20/12/2022

Desde novembro, moradores da cidade lutam pela manutenção dos títulos de posse de terras doadas pela prefeitura

Em Maiquinique, cidade do sudoeste baiano, a Justiça indeferiu ação popular movida pelo Secretário de Administração local, Rafael de Jesus.

De acordo com o Blog do Edyy, o secretário solicitava a desapropriação dos contemplados com título de posse de terrenos, doados pela própria Prefeitura Municipal.

A desapropriação foi autorizada pela prefeita da cidade, Valéria Silveira (Podemos), que venceu a eleição suplementar realizada no dia 27 de novembro, e já havia mandado derrubar as cercas dos terrenos logo no primeiro dia de mandato.

A Justiça, através da juíza Gisele de Fátima, solicitou aos vereadores locais que apresentem na Câmara da cidade documentos que comprovem as doações, durante sessão extraordinária.

Os moradores de Maiquinique, contemplados com as terras doadas pela prefeitura, em forma de protesto, chegaram a acampar nas localidades desde a posse da prefeita e comemoraram o decisão judicial.

Foto: Sirlândio Ramos

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