A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto que regulamenta os serviços de streaming e vídeo sob demanda (VoD) no Brasil. A proposta, apresentada na segunda-feira (27) pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria a Condecine-Streaming, uma nova contribuição a ser cobrada de plataformas como Netflix, Prime Video e Globoplay.
O texto propõe alíquota máxima de 4% sobre a receita bruta anual para empresas com faturamento superior a R$ 70 milhões. As companhias que arrecadam menos de R$ 3,6 milhões ficarão isentas. O modelo segue o mesmo formato aplicado a cinemas, TV por assinatura e telecomunicações.
“Alteramos, contudo, sua alíquota máxima de 6% para 4%, de forma a compatibilizar o fomento com a sustentabilidade econômica dos serviços”, justificou o relator.
A proposta também amplia de 60% para 70% o limite de dedução da contribuição para empresas que investirem em produções brasileiras independentes. “Essa é uma medida que permite aos provedores aplicarem diretamente os recursos em ações que fomentam o ecossistema audiovisual”, destaca o relatório.
Outra regra prevê que 10% do catálogo das plataformas seja composto por obras nacionais, sendo metade delas de produtoras independentes, com destaque garantido nos menus e sistemas de recomendação.
Na última semana, o movimento VOD12, que reúne produtores independentes e entidades do setor, divulgou uma carta criticando o texto. “É grave que, depois de anos de debate e de avanços, os acordos construídos sejam abandonados em favor de uma postura suscetível aos lobbies das big techs”, afirma o documento.
Foto: Pixabay
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