A Câmara Municipal de Salvador realizará nesta quarta-feira (22), às 11h, uma reunião conjunta das comissões permanentes para discutir dois projetos de lei enviados pelo prefeito Bruno Reis (UB), entre eles o PL nº 424/2025, que propõe mudanças na Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos).
Convocada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), a reunião ocorrerá no Centro de Cultura do Legislativo e retoma a apreciação dos textos após pedido de vista feito pela bancada de oposição.
O projeto tem sido alvo de críticas de movimentos socioambientais e especialistas, que apontam falta de estudos técnicos e possíveis impactos sobre o meio ambiente e o planejamento urbano.
Durante audiência pública, a promotora de Justiça Hortênsia Pinho afirmou que a proposta não altera apenas a Louos, mas também o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Ela destacou ainda que o texto deveria vir acompanhado de um estudo sobre o sombreamento das praias.
Também será discutido o Projeto de Lei nº 4/2025, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera o nome da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel).
Foto: Antonio Queirós/CMS
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