A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) definirá, na sexta-feira (10), se mantém ou revoga a prisão preventiva do deputado Binho Galinha (PRD), detido na Operação Estado Anímico sob acusação de chefiar uma organização criminosa em Feira de Santana.
Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o caso e prepara um parecer que será submetido ao plenário. Conforme o regimento interno, a decisão será tomada por votação secreta, após a publicação do relatório no Diário Oficial do Legislativo.
Os parlamentares decidirão se autorizam ou não a continuidade da prisão do deputado. “Se da aprovação do parecer, pelo voto secreto da maioria absoluta dos deputados, resultar admitida a acusação contra o deputado, considerar-se-á dada a licença para instauração do processo ou autorizada a formação da culpa”, estabelece o artigo 27 do regimento interno.
A deliberação final deverá ser comunicada pela Alba à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia em até três sessões ordinárias.
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