A Câmara Municipal de Salvador (CMS) autorizou, na sessão desta quarta-feira (24), um projeto de lei de autoria do vereador Duda Sanches ( União Brasil). No projeto as câmeras de segurança passam a ser obrigatórias em veículos que atuam com transporte de passageiros por aplicativos na capital baiana.
Segundo o vereador, o propósito do PL 203/25 é garantir mais segurança durante as viagens “O projeto obriga que todos os carros por aplicativo tenham câmeras internas veiculares e façam uma gravação das viagens. Ou seja, se você vai pegar o 99, o Uber, ou qualquer tipo de aplicativo, essas viagens serão gravadas a partir desse projeto”, diz Sanches.
Conforme o edil, as empresas de transporte por aplicativo serão responsáveis pelo monitoramento das imagens e o custo dos equipamentos as câmaras terão 32gb para que as imagens consigam ser armazenadas por um período, pois ainda não determinado. Os registros poderão ser acessados pelas empresas e por motoristas.
Os passageiros serão avisados sobre o monitoramento da corrida por meio de um aviso prévio. “A partir do momento que a lei estiver em vigor, todo transporte por aplicativo terá um aviso internamente e as pessoas saberão que estão sendo gravadas. Todo o projeto é baseado na LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados”, afirma o vereador.
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