O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei para criar a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica. A proposta foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24) com pedido de tramitação em regime de urgência.
A nova pasta terá como função coordenar e acompanhar a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI), executado via Parceria Público-Privada (PPP). O funcionamento será temporário, até a conclusão do projeto.
O governo estima impacto de R$ 1,4 milhão em 2025, R$ 5,1 milhões em 2026 e R$ 5,2 milhões em 2027. Segundo o Executivo, os custos adicionais não comprometem o equilíbrio fiscal e poderão ser cobertos por ajustes orçamentários.
O texto do PL nº 25.963/2025 prevê criação de cargos em comissão, como superintendentes, diretores, assessores e coordenadores. Competências da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) também serão incorporadas à nova estrutura.
O regimento da secretaria será definido por ato do governador, que também poderá transferir contratos e convênios para garantir a continuidade dos serviços.
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