Durante a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada nos dias 23, 24 e 25 de abril, o vereador e Ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), cobrou as esferas Federal, Estadual e Municipal a efetivamente aplicarem a Lei nº 13.146/2015, mais conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Esta lei tem por objetivo garantir e promover, em pé de igualdade com todas as pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
O evento, cujo tema foi “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”, contou com a participação de Augusto Vasconcelos na cerimônia de abertura, ocorrida na última terça-feira (23). Durante seu discurso, Vasconcelos reconheceu os avanços legislativos, mas enfatizou a necessidade de transformar a Lei Brasileira de Inclusão em ações concretas que impactem positivamente a vida das pessoas com deficiência.
“A sociedade ainda é bastante capacitista, excludente e cruel, muitas vezes. Por isso, a necessidade de nos agruparmos. Não há saída fora da política! Tentam nos excluir dos debates políticos, mas é na política que se decide os rumos da sociedade e que bom que fizemos a opção de ocupar esse espaço para que nós possamos construir coletivamente, caminhos para uma sociedade melhor” , afirmou Augusto.
Na condição de vereador, Augusto Vasconcelos, que também é um pai atípico, apresentou 12 projetos voltados para a pauta inclusiva, como o Dia Municipal do Atleta do Paradesporto, celebração sancionada para ser comemorada no dia 22 de setembro, a instituição da Semana da Mãe Atípica, a participação das pessoas com deficiência em campanhas publicitárias e a gratuidade no transporte público para familiares de pessoas com deficiência.
Foto: Divulgação
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