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PEC DAS DROGAS SERÁ VOTADA NO SENADO NESTA TERÇA

João Paulo - 16/04/2024 07:30

O Senado Federal vota em primeiro turno do plenário nesta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade. Para o senador Efraim Filho (União Brasil), relator da proposta, o texto vai repetir o desempenho que teve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): ser aprovado “com ampla maioria”. O parlamentar participou nesta segunda, 15 da sessão temática sobre a PEC. Foram ouvidos especialistas favoráveis e contrários à proposta.

Entenda a proposta

A votação da PEC prevê a alteração da Lei de Drogas, que está em vigor desde 2006. O texto avançou no Senado ao mesmo tempo em que o STF debate o porte de drogas para consumo e a quantidade mínima que pode ser descriminalizada, inclusive, diferenciando traficantes e usuários de drogas. Os debates estão seguindo linhas diferentes. Se a PEC passar, a votação no STF vai precisar ser revista, já que a decisão dos ministros não pode contrariar a lei.

Dos 11 ministros do STF, cinco votaram a favor da descriminalização de uma quantidade mínima de maconha: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Três votaram contra: Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin. Ainda restam três votos, mas a medida só precisa de mais um para garantir a maioria na Corte.

Caso a PEC seja aprovada no Senado, o Supremo será obrigado a rever a própria votação e o objeto do julgamento, que é o porte de maconha. O Senado e a Câmara dão a palavra final sobre a criminalização do uso ou do tráfico de drogas. Se a proposta for aprovada no Senado nesta terça,16, qualquer tipo de porte de entorpecente e, em qualquer quantidade, será criminalizado e também não diferencia traficantes de consumidores das substâncias, e a definição se dá no flagrante. O texto deve passar por duas votações no plenário do Senado e seguir para a Câmara dos Deputados.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

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