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CCJ DO SENADO VOTA PEC DAS DROGAS NESTA QUARTA (13)

Victoria Isabel - 13/03/2024 10:33 - Atualizado 13/03/2024

Deve ser votada nesta quarta-feira (13), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a chamada PEC das drogas. A reunião do colegiado está marcada para começar às 10h.

A proposta em discussão busca instituir na Constituição Federal a proibição da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Boa parte dos senadores aposta no avanço da matéria como respostas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O texto do relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência aos últimos. O parlamentar já informou que não pretende fazer mais alterações em seu parecer.

 

Foto: Edilson Rodrigues/Fonte: Agência Senado

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