O Governo do Estado publicou hoje (20) no Diário Oficial do Estado (DOE) uma suplementação no valor de R$ 139.5 milhões dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão direcionados, principalmente, para três secretarias: de Administração, Educação e Saúde.
A publicação detalha que o crédito suplementar, por superávit financeiro da entidade, até o valor de R$ 20.513.932,00 será em favor do Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, com R$ 12.500.000,00, enquanto R$ 540.199,00 vão para a Universidade Estadual de Santa Cruz, localizada em Ilhéus, já R$ 7.473.733,00 irão para o Fundo de Estadual de Saúde.
Ainda conforme o DOE, a autorização também foi para crédito adicional suplementar, por Superávit Financeiro do Estado, até o valor de R$ 61.211.575,00, por Excesso de Arrecadação do Estado, até 3.230.000,00 e Excesso de Arrecadação da Entidade, em favor a Secretaria de Educação, com o montante de R$ 136.054,00.
De modo geral, o crédito é destinado ao reforço de dotação orçamentária, sendo autorizado por lei. A realocação de recursos está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que seja compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e respeite os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de atender aos critérios dos tipos de despesas previstas no orçamento que podem ser redirecionadas.
Foto: Matheus Landim/GovBa
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