O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o fechamento de duas comunidades terapêuticas com atuação em Juazeiro, no norte da Bahia, depois de detectar irregularidades. O Ministério Publico do Estado (MP-BA) realizou a denúncia.
Dentre as irregularidades apontadas são a falta de um responsável técnico de nível superior legalmente habilitado; falta de recursos humanos em período integral, em número compatível com as atividades desenvolvidas; inexistência de Procedimento Operacional Padronizado (POP) para lavanderia e higienização e limpeza da estrutura física do estabelecimento e condições precárias na conservação em ambientes internos e externos.
Além de fechar o Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e do Centro de Restauração Filadélfia, o juiz José Goes Filho os obrigou a não receber novos residentes. A medida será tomada até que as comunidades seguirem as normas do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Também foi constatada a falta de sala para acolhimento de residentes, familiares e visitantes; condições de higiene precária nos banheiros; falta de atualização na ficha de acompanhamento dos residentes, entre outros.
(iBahia)
Foto: Divulgação / Prefeitura de Juazeiro
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
