Por 2 votos a 1, o ex-diretor da Dersa (antiga estatal paulista de rodovias), Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, teve a sua condenação anulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Ele era acusado de fraudar licitações e ter colaborado com a formação de cartel em obras no trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo, em decorrência da já encerrada Operação Lava Jato paulista.
A condenação de 27 anos e oito dias do ex-diretor da Dersa foi suspensa depois que a quinta turma do tribunal entendeu que a vara da Justiça Federal de São Paulo que analisou o caso não deveria ser responsável pelo caso. O entendimento é do juiz federal do TRF-3 Paulo Fontes, acompanhado por Maurício Kato. O juiz André Nekatschalow não concordou com os colegas e votou pela manutenção do processo.
Com a ação, o colegiado estabeleceu a anulação de todos os atos decisórios, assim como a condenação, e a redistribuição dos autos na primeira instância.
Os magistrados atenderam a um pedido da defesa, que deduzia que o processo foi encaminhado para vara, a pedido do Ministério Público Federal, por vinculação a outra operação que também tratava da Dersa e de Paulo Preto, mas que essa conexão teria sido imprópria porque tratava de temas diferentes.
(Portal A Tarde)
Foto: José Cruz | Agência Brasil
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