ADARY OLIVEIRA – O CRESCIMENTO DAS EXPORTAÇÕES

Que eu me lembre, o Plano Trienal proposto em 1962 por Celso Furtado, ministro do planejamento do governo João Goulart, foi a primeira tentativa de se estabelecer um plano com o objetivo de combater a inflação e substituir as importações de mercadorias importadas por mercadorias nacionais, feita de forma gradual. A proposta tinha por intenção fazer o Brasil crescer a uma taxa de 7% ao ano, além de iniciar uma política de distribuição de renda. Entretanto, só com os planos econômicos I Plano Nacional do Desenvolvimento (I PND) em 1972 e o II PND em 1974, elaborados sob orientação do ministro do planejamento João Paulo dos Reis Veloso, Regime Militar, que a economia avançou. Os planos visavam aumentar a produção doméstica e a autonomia energética do país, com foco em energia e insumos básicos.

A escolha do modelo de substituição de importações orientou o governo na identificação de prioridades nacionais gerando uma série de programas setoriais entre os quais o Siderúrgico Nacional (Tubarão, Açominas, Ferrovia do Aço), Metais não Ferrosos (Caraíba Metais, Alcoa, Paraibuna de Metais), Celulose e Papel (Cocelpa, PISA, Riocel, Aracruz, Cenibra, Ripasa, Klabin), Bens de Capital (Aços Vilares, Metalmig) e os Polos Petroquímicos (Camaçari, Triunfo). A balança comercial, fortemente agravada pelas importações de petróleo, ao nível de 80% do consumo nacional, passou de negativa para positiva, gerando um superávit anual no patamar do equivalente a US$ 12 bilhões.

O Programa Nacional de Desestatização, criado em abril de 1990 (Fernando Collor), relacionou 68 empresas industriais com participação estatal e pertencentes a segmentos estratégicos, tais como siderúrgico, químico/petroquímico, fertilizantes, elétrico, ferroviário, mineração e portuário. Cito as privatizações das empresas de telefonia, da Embraer e da Vale do Rio Doce como as mais notáveis. Na telefonia, onde só se conseguia um telefone por aluguel e só se falava a longa distância através dos orelhões, a mudança foi sentida por toda a população. A Embraer tornou-se um dos maiores fabricantes de aviões do mundo. A Vale, que exportava o minério de ferro ao preço de US$ 16,00/tonelada, viu a cotação internacional ultrapassar rapidamente os US$ 100,00/t e eliminar o maior cabide de empregos que existia no país.

Mais recentemente, dois fatores em muito contribuíram para que exportações brasileiras, comandadas pelo agronegócio, gerassem superávits gigantescos da nossa balança comercial, esperando-se para 2023 valor superior a US$ 93 bilhões. O primeiro deles é atribuído as pesquisas desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que deram início a ocupação das terras dos Cerrados brasileiros. O segundo deles, é imputado à Lei Kandir (Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996), que permitiu a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados.
Não se pode aplaudir com o mesmo entusiasmo o desempenho da indústria de transformação e o comércio de serviços que continua apresentando déficits por falta de políticas públicas adequadas. A participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) e no emprego tem diminuído ao longo do tempo. A chamada desindustrialização ocorre por vários motivos. Um deles é a acirrada competição internacional, e o Brasil tem perdido espaço no preço e na qualidade. A infraestrutura precária, a burocracia excessiva, a alta carga tributária e uma política cambial que dificulta as exportações, são fatores que elevam os custos de produção e reduzem a atratividade para novos investimentos. O setor industrial é importante na geração de emprego, inovação e aumento da produtividade e tem alto poder germinativo e impactante de negócios a montante e a jusante na promoção de um crescimento econômico mais equilibrado e sustentável.

Tal situação só será revertida se o Brasil adotar medidas que aumentem a competividade da indústria nacional, melhorando sua infraestrutura, reduzindo sua burocracia, simplificando o sistema tributário e investindo melhor na educação, sobretudo na qualificação profissional. Ambiciona-se que a reforma tributária que está sendo assentada agora para os brasileiros contribua para eliminação dos gargalos que têm retardado o desenvolvimento.

Adary Oliveira é engenheiro químico e professor (Dr.) – [email protected]