Depois de 30 anos de discussões no Congresso e nos sucessivos governos, a conclusão da reforma tributária foi encaminhada na Câmara. Os deputados aprovaram em primeiro turno e segundo turno o texto — que já havia passado pela própria Câmara, foi modificado pelo Senado e voltou para análise da Câmara. Agora, concluída a votação, a reforma vai para promulgação, ato que tornará o texto parte da Constituição.
Entre os principais pontos da reforma estão a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA); de uma cesta básica nacional, insenta de impostos; e do Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”. Esta primeira etapa da reforma trata de impostos cobrados sobre o consumo, ou seja, aqueles pagos no ato da compra. O governo ainda quer, no futuro, modificar o modelo de cobrança de impostos sobre a renda.
Em linhas gerais, a reforma unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA será dual: um para os impostos estaduais, outro para os federais. A alíquota do IVA ainda não está definida, mas deve girar em torno de 25%, uma das maiores do mundo. Com a reforma, o governo não busca diminuir nem aumentar a carga tributária vigente no país. Vai se manter a mesma. A diferença, segundo os defensores do texto, é que o modelo vai ficar mais simples, a cobrança será mais eficiente e o desperdício das empresas será menor. Isso porque, hoje, o modelo tributário brasileiro é considerado caótico e gerador de distorções.
Veja sete dos principais pontos da reforma tributária:
Veja aqui mais detalhes sobre a reforma
Foto: Marcus Oliveira – Agência Senado
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