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PROJETO DE LEI PROPÕE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA MORADORES

LIZANDRA MUNIZ - 14/11/2023 14:45 - Atualizado 14/11/2023

Foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículo cujo proprietário possua residência ou atividade profissional permanentes no município, onde haja uma praça de cobrança de pedágio.

Segundo informações do Portal A Tarde, o deputado Angelo Coronel Filho (PSD), foi o autor do pedido que apressou para “evitar desvios e/ou mal uso” da lei. A isenção só será concedida após o cadastramento e a identificação prévia dos veículos pelo órgão de trânsito.

A solicitação menciona “a problemática do endividamento público” que motivou o Estado a ceder alguns serviços públicos à iniciativa privada, “para minimizar custos e aumentar a economicidade”.

Dentre as razões da solicitação, está o custo de deslocar-se diariamente, para o “trabalho, estudos, médicos, compras”, muitas vezes dentro do próprio município, “onerando, também, os custos de empresas que precisam se deslocar dentro desses mesmos espaços, e que prejudica a competitividade local”.

 

Foto: Divulgação/Agerba.

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