O prefeito da cidade de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), vetou um projeto de autoria do vereador Rubens do Hospital (PSDB), que obrigava a gestão municipal a realizar exames em pacientes com câncer de forma mais rápida.
Conforme o PL, a prefeitura do município baiano deveria realizar os exames de pacientes com câncer em até 15 dias. Em caso de descumprimento, o município deveria pagar uma multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento.
O prefeito, que é médico, rejeitou o projeto alegando que “a matéria contidas no projeto de Lei 16/2023 não é de competência do Poder Legislativo e invade matéria privativa do Poder Executivo.”
Com isso, o projeto volta para a Câmara de Vereadores de Itamaraju, que poderá derrubar o veto do prefeito.
Foto: Reprodução/Instagram
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