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ARMANDO AVENA – A PIORA FISCAL, O DESENROLA E O LIMITE NOS JUROS

Redação - 05/10/2023 08:58 - Atualizado 05/10/2023

Mudanças na conjuntura econômica marcam a semana. Para começar, é óbvia a constatação de que houve uma piora fiscal no cenário. O déficit fiscal em 2023 será maior do que o previsto, embora menor do que o do ano passado. Isso aconteceu porque as receitas caíram mais do que o previsto, por causa da queda da inflação, que é um tipo de imposto. Ou seja, a queda da inflação é bom para a economia e ruim para a arrecadação, que caiu cerca de R$ 30 bilhões.

A arrecadação com royalties de petróleo também caiu. Além disso, enquanto as receitas caem, as despesas estão crescendo. Os gastos com funcionalismo caíram, mas houve aumento nas despesas com Bolsa Família, saúde e previdência. A situação não é tão preocupante, pois a economia está crescendo ao ritmo de 3% ao ano e criando empregos, mas será necessário a aprovação de medidas no Congresso Nacional para aumentar a arrecadação e garantir a meta de déficit zero em 2024. Por enquanto o Congresso ajuda e atrapalha, pois aprova projetos importantes, mas também outros que elevam os gastos e reduzem os impostos.

Essa é a notícia ruim, mas a semana também teve notícia boa. O Senado aprovou o projeto de lei com as regras do Desenrola Brasil. Entre julho e setembro, o montante de dívidas bancárias negociadas foi de R$ 15,8 bilhões e mais de 2 milhões de contratos foram renegociados. Esse programa é fundamental para as pessoas, que voltam a ter crédito no mercado, e para o comércio, que terá consumidores aptos e com crédito para ir às compras de Natal.

Foi aprovado também o limite para a cobrança de juros no cartão de crédito sendo que, neste caso, as instituições do sistema financeiro precisarão definir um teto de juros para as dívidas em 90 dias. Se isso não for feito ou se não houver o aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) a dívida será automaticamente limitada ao dobro do montante original. A proposta é semelhante ao modelo inglês, no qual a cobrança de juros pode no máximo duplicar o valor a ser quitado, enquanto no Brasil ele é quadruplicado.

Os bancos, que ganham bilhões com juros no rotativo de mais de 400% ao ano, que é acionado automaticamente quando o cliente deixa de pagar a fatura integral, quiseram impedir o projeto, colocando no meio da discussão a compra parcelada sem juros. Uma coisa não tem nada a ver com a outra e, felizmente, não se mexeu na compra parcelada sem juros, que é ótima para a economia e beneficia tanto o consumidor quanto o varejo.

No parcelado sem juros, o consumidor faz a compra sabendo que tem juros embutidos e as máquinas de cartão de crédito antecipam os valores ao lojista com um desconto sobre o total a receber por eles. É simples e dinamiza a relação entre o consumidor e os lojistas. O projeto também prevê a portabilidade do saldo devedor de cartão de crédito. Para completar, a Câmara aprovou a possibilidade de um bem, (um imóvel, por exemplo) ser usado em mais de uma operação de crédito.

             O PREFEITO E A REVISÃO DO PDDU

Após este colunista demonstrar que a organização urbano/econômica de Salvador está fazendo o PIB industrial e a economia da cidade se retrair, o prefeito Bruno Reis criou um Grupo de Trabalho (GT) para promover a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da lei que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo em Salvador. O prefeito vai na direção certa e, se a revisão das leis for feita rapidamente, Salvador retomará a liderança econômica entre as capitais do Nordeste. Mas é importante que o GT não fique só no urbano e dê mais atenção às questões econômicas. A intenção desta coluna é sempre contribuir para que os gestores aperfeiçoem as políticas públicas.

                     BAHIA: 6º MAIOR ORÇAMENTO

 A proposta orçamentária para a Bahia entregue à Assembleia Legislativa pelo titular da Seplan, Cláudio Peixoto, prevê um montante de R$ 62,6 bilhões para o ano de 2024, representando o 6º maior orçamento entre os estados. Segundo o secretário, 72% desse total vai para a área social,  um aumento de 10%  em relação a 2023. Peixoto destacou o atendimento aos pleitos do Judiciário e Legislativo, com a redução do hiato histórico entre o orçamento inicial e final e o  aumento do percentual destinado às emendas impositivas, que amplia a participação dos deputados na programação orçamentária. E ressaltou o programa de investimentos, que conta com operações de crédito para projetos estratégicos.

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