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PREFEITURA ENVIA PROJETO QUE AUTORIZA ABERTURA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM RESIDÊNCIA E CONDOMÍNIOS

Redação - 28/09/2023 17:24 - Atualizado 28/09/2023

O prefeito de Salvador, Bruno Reis encaminhou a Câmara Municipal da capital baiana projeto autorizando que  microempresas e empresas de pequeno porte funcionem em residências.Mas desde que o imóvel não esteja em uma área de preservação permanente.

O projeto autoriza também a abertura de empresas em condomínios, mas o síndico e os demais moradores precisam autorizar.

O texto precisa ser apreciado pelas comissões da Casa Legislativa e visa alterar uma lei de 1994 agilizar o processo de abertura de empresas em Salvador, alem de, segundo a mensagem, melhorar a posição de Salvador no ranking “Doing Business” do Banco Mundial.

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