O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) implementou o “Projeto Maria da Penha em Foco” para auxiliar as unidades judiciais das comarcas de entrância inicial e intermediária do Estado a incrementar o cumprimento da Meta Nacional n.º 8, bem como promover ação social em defesa da mulher nas unidades selecionadas.
O Ato Normativo Conjunto correspondeu ao N.º 28 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (21) e decide a promoção de ações desenvolvidas, de forma presencial e/ou remota, em unidades judiciais auxiliadas, com a execução de atividades relacionadas à função jurisdicional e a realização de uma feira cidadã, visando ofertar diversos serviços em favor da mulher, a exemplo daqueles prestados pelos cartórios de registro civil e assistência social.
As atividades jurisdicionais contemplarão a realização de despachos, decisões, sentenças e mutirões de audiências, nos feitos atinentes à violência doméstica, bem como a atuação de equipe multidisciplinar, com designação de círculo restaurativo.
O documento é assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco; pelo Corregedor-geral de Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; pelo Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior; e pela responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, Desembargadora Nágila Brito.
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