A editora Almedina Brasil lançou a obra coletiva Tratado de Proteção da Diversidade, para debater temáticas sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ no país. Entre os autores da obra estão nomes conhecidos na política, como o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o ex-governador de São Paulo, José Serra.
A obra é coordenado pelo advogado e Doutor em Direito Tiago Pavinatto. Os textos cobrem questões pertinentes aos diversos ramos do direito como Tributário, Civil, Penal, Trabalhista e Notarial. O interesse da publicação aconteceu devido a ausência de leis específicas que protejam os direitos desse público no Brasil, o que levanta preocupações significativas em relação à igualdade de sexualidade e gênero no país.
Ao longo das páginas, os especialistas discorrem ainda sobre luta pela garantia de direitos fundamentais, redução da discriminação, importância da visibilidade e promoção da conscientização. Esses tópicos são abordados a partir da análise de argumentos como o da transexualidade e o direito ao trabalho, a proteção de crianças e adolescentes com orientações de gênero e sexualidades distintas daquelas consideradas padrão e o direito universal à saúde.
Tratado de Proteção da Diversidade oferece uma abordagem abrangente e atualizada sobre as questões jurídicas relacionadas à proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+ no Brasil. O público alvo é estudantes de direito, advogados e juristas, ativistas dos direitos humanos, pessoas queer e interessados em compreender as complexidades legais e as lutas enfrentadas por essa comunidade.
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