Foi publicada nesta quinta-feira (28), a Lei nº 14.784, que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e inclui a diminuição da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras de 22,5% para 8%.
A medida vai gerar uma economia de R$1,1 bilhão a mais de 90% dos municípios baianos. A conquista, liderada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), é o fruto da articulação com senador Ângelo Coronel, que como relator do projeto de lei no Senado incluiu os municípios na proposta, aprovada pelo Congresso Nacional. Em meio a intensa mobilização dos prefeitos baianos e do Nordeste, o parlamento também atuou para derrubar o veto presidencial ao PL 334/2023 que foi enviado para a publicação que já valerá a partir de janeiro de 2024.
“É uma conquista histórica que vai devolver aos municípios a capacidade de investir em saúde, educação e infraestrutura com recursos próprios, o que a alíquota atual não permitia porque estava comprometendo o orçamento dos municípios, sobretudo dos menores”, comentou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.
O gestor também esclarece que a lei oferecerá segurança jurídica aos prefeitos que podem ter suas contas rejeitadas devido ao valor gasto com folha de pessoal. “Precisamos de profissionais para executar as políticas públicas com qualidade e não é justo que os prefeitos paguem com seu CPF o peso que a folha com alíquota cheia tem tido nas contas das prefeituras”, lembrou Quinho que elegeu a desoneração como principal bandeira do seu mandato na UPB, iniciado em março deste ano.
(Portal A Tarde)
Foto: Reprodução/UPB
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