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AL-BA AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE R$ 400 MILHÕES PARA O GOVERNO DO ESTADO

Douglas Santana - 25/08/2023 07:51

Antes da sessão acalorada, em que os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovaram o Projeto de Lei sobre os precatórios do Fundef, foi discutido e também aprovado o PL do Executivo que autoriza empréstimo de R$ 400 milhões da Caixa para o Governo da Bahia.

A bancada de oposição votou contrário a autorização do empréstimo, com a garantia da União. A verba será destinada na aplicação de projetos nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbanas e infraestrutura viária. O pedido já foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta (25).

Na publicação no diário, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações “decorrentes da operação de crédito ora autorizada”.

Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos relativos ao contrato de financiamento a que se refere a Lei.

 

Foto: Joá Souza/GOV-BA

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