Nesta quarta-feira (23), o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) conseguiu a aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças de um projeto que obriga edificações privadas, comerciais ou residenciais multifamiliares a manterem sistema adequado de descarte de agulhas hipodérmicas e materiais perfurocortantes.
A intenção, segundo o edil petista, é evitar que os profissionais de limpeza urbana tenham ferimentos, infecções ou contaminações por causa desses objetos, quando descartados de forma irregular. Suíca também sugere que todos os cidadãos ajudem a evitar o descarte de tudo o que for cortante, que possa afetar o trabalho de limpeza urbana dos profissionais.
“Vai ajudar na segurança do trabalho. É preciso ter um local adequado, com recipientes especiais para o descarte correto desse material cortante. O descarte inadequado no lixo comum pode trazer consequências graves para a saúde de quem trabalha diretamente com a coleta. O risco é maior quando se considera que, além dos hospitais, outros estabelecimentos podem ser fontes geradoras desse tipo de resíduo, como os estúdios de tatuagem, distribuidores de produtos farmacêuticos, clínicas de acupuntura e residências. Até mesmo um ambiente doméstico pode gerar lixo que não deve ser considerado comum, como as agulhas e seringas, além de lâminas, vidros e outros materiais que possam causar acidentes”, disse Suíca.
De acordo com o projeto, os recipientes devem ser substituídos semanalmente ou quando o nível de preenchimento estiver a cinco centímetros de distância da abertura, ou de acordo com as instruções do fabricante, sendo proibido seu esvaziamento manual e seu reaproveitamento. A peça prevê multa que será calculada em função da quantidade e da exposição ao perigo ocasionado pelo descarte irregular dos materiais.
Foto: Divulgação / Assessoria
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