A viúva da vereadora assassinada Marielle Franco, Mônica Benício, disse ontem em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que ficou “feliz” com a nova posição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que passou a defender a continuidade das investigações do caso com as autoridades do Rio de Janeiro. Um parecer enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, registra o novo posicionamento de Moro sobre o caso Marielle, pela manutenção das investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes na esfera estadual.
O ministro defende prestigiar o entendimento dos familiares de Marielle, que são contrários à transferência do caso. “Fico feliz que o ministro tenha revisto sua posição, e que agora está de acordo com aquilo que nós, familiares, pedimos. Caso futuramente surjam evidências que apontem para a necessidade de federalizar, eu também não me incomodarei em mudar de posição, entendendo que a resolução desse caso é fundamental para a democracia brasileira”, disse Mônica, em nota enviada à reportagem. “Defendemos, sobretudo, a segurança e a isenção na investigação e esperamos uma resposta para esse crime que completará dois anos sem que se saiba quem mandou matar Marielle. O sentimento de dor e injustiça permanece. Até quando?”, questionou Mônica.
A decisão sobre a federalização do caso caberá à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que deve se debruçar sobre o tema ainda neste semestre. Ministros do STJ ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Broadcast avaliam que, hoje, a tendência do tribunal é não retirar das autoridades do Rio as investigações. Eles, contudo, alegam que a discussão é técnica e jurídica, minimizando o impacto do posicionamento da família sobre a controvérsia. Em parecer sigiloso encaminhado ao STJ, a Advocacia-Geral da União destaca a posição do ministério de Moro. “Como bem ressaltado pelo Ministério da Justiça (…), os próprios familiares da ex-vereadora posicionaram-se desfavoravelmente à federalização das investigações e persecução penal, fator que, acreditamos, deve ser considerado e prestigiado pelo STJ”, destaca a AGU.
“Ademais, não se pode perder de vista que eventual deslocamento de competência à revelia da vontade de familiares das vítimas pode sinalizar futuro questionamento da conduta da União, sob eventual alegação (ainda que infundada) de que pode repercutir negativamente sobre as atividades investigativas e punitivas do Estado do RJ, no caso”, prossegue o parecer.
Foto: divulgação
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