A lista completa dos professores da rede municipal de Salvador que podem receber o abono dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já foi divulgada pela prefeitura. Os profissionais devem receber os valores na quinta-feira da próxima semana, dia 17.
Após a avaliação dos pedidos e recursos administrativos submetidos pelos interessados, a lista completa foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) nos dias 29 a 31 de agosto. A lista possibilita que os profissionais verifiquem se têm direito ao recebimento do pagamento.
Ao todo, serão pagos R$ 94 milhões referentes à primeira parcela dos recursos. Em agosto, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação do dinheiro. De acordo com a legislação municipal, 60% do valor principal da primeira parcela deve ser destinado aos profissionais do Magistério da Educação Básica.
Quem tem direito ao abono?
Segundo a portaria, estão habilitados a receber os valores os profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público e permaneceram em efetivo exercício na rede pública municipal de Salvador entre julho de 1998 e dezembro de 2006.
Também podem receber professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e professores substitutos, desde que atendam aos critérios estabelecidos. O valor destinado a cada beneficiário será calculado de forma proporcional à carga horária e ao período de efetivo exercício durante o intervalo considerado.
(A Tarde)
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