Segundo decisão publicada nesta quarta (23) no Diário Oficial da ALBA, a sessão do plenário que decidirá sobre a regulamentação do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) acontecerá na noite de quinta-feira (24). O início da sessão extraordinária está prevista para 19h20, na Assembleia Legislativa da Bahia, no CAB.
O PL 25.033/2023 prevê que 20% dos recursos deste ano, o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões, sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
O texto exclui do pagamento os valores de juros de mora gerados nos 20 anos de espera e amplia o número de professores beneficiados.
Foto: Divulgação/AL-BA
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