ENTREVISTA: CLÁUDIO PEIXOTO – SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA BAHIA
P: O novo PAC prevê vários investimentos estruturantes para a Bahia. Como o senhor viu a escolha desses projetos e quais os que destacaria com potencial para atrair novos investimentos e ampliar o desenvolvimento do Estado.
Cláudio Peixoto: O papel do Estado no planejamento e no desenvolvimento é fundamental e sempre colocado à prova no curso da história, principalmente, nos períodos de pós-guerra e de crises econômicas, como na Grande Depressão em 1929, que deu origem a uma nova teoria econômica, conhecida como Keynesianismo. No momento de retomada econômica no pós-pandemia em um cenário marcado por incertezas, em função da Guerra Rússia x Ucrânia, e tendências, como o fortalecimento dos BRICS, o Brasil reencontra o caminho do desenvolvimento com o lançamento do Novo PAC. Um conjunto de obras estruturantes pactuadas pela União com os estados e municípios, valorizando o Pacto Federativo, para a melhoria das condições de infraestrutura do país, em parceria estabelecida com a iniciativa privada e os bancos/agentes financeiros nacionais e internacionais. Destaco na Bahia o investimento programado da ordem de R$ 119 bilhões, que ainda pode ser ampliado, em projetos estruturantes nos seguintes eixos do programa: Transporte Eficiente e Sustentável, Cidades Sustentáveis e Resilientes, Infraestrutura Social e Inclusiva e Água Para Todos. Os investimentos mais significativos foram direcionados para ferrovias (FIOL), duplicação de rodovias (BRs 101, 116 e 242 e BA-528/Estrada do Derba), construção de novas moradias do Minha Casa Minha Vida e barragens (Catolé, Morrinhos, Baraúnas e Rio da Caixa).
P: A Bahia passa por um momento de anúncio de investimentos em várias áreas, inclusive a BYD para produção de carros elétricos. O senhor considera que isso, juntamente com o PAC, pode ser o início de um novo ciclo de desenvolvimento para o Estado?
CP: Recentemente, a vice-presidente global da BYD, Stella Li, declarou que Salvador pode se tornar o “Vale do Silício” brasileiro, um centro fabril para outros países pela sua geografia na América do Sul. Esse movimento não é algo isolado, já que sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, temos reforçado o trabalho de atração de investimentos, especialmente, os voltados para a produção de energia renovável e associados ao desenvolvimento das áreas da ciência e tecnologia. Vale lembrar que a BYD é líder mundial no segmento de venda e produção de carros elétricos e híbridos, além da fabricação de caminhões e chassi de ônibus e da atividade de processamento de lítio e ferro fosfato que serão realizadas em Camaçari. Sem dúvida a Bahia, com o investimento robusto previsto pelo PAC e a instalação da planta da empresa chinesa, simboliza esse novo ciclo de desenvolvimento do Brasil, a partir do movimento de reconstrução e união liderado pelo presidente Lula, que nos destaca na agenda global da neoindustrialização e da transição ecológica. O cenário é muito positivo pelo potencial que esses investimentos têm de dinamizar a economia e gerar emprego e renda, promovendo o adensamento das cadeiras produtivas, além de mitigar problemas relacionados com o isolamento logístico do estado e a fuga de cargas.
P: Em relação aos incentivos fiscais, o senhor considera que eles são fundamentais para atrair empresas no Nordeste?
CP: A Bahia foi o estado nordestino onde mais foram abertas empresas em 2022 e mantém a sua força de atração de novos investimentos privados. Os incentivos vinculados ao ICMS são fundamentais porque asseguram a competitividade da Bahia frente aos estados do Sul e Sudeste que concentraram, historicamente, a dinâmica do crescimento econômico, o que acabou gerando um cenário de desigualdade regional que ainda persiste no Brasil. Esse tema está na ordem do dia, em função do projeto de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional, que tem como objetivo simplificar a complexa teia de tributos federais, estaduais e municipais e assim tornar mais competitiva a economia brasileira. Diante da possibilidade de perda da autonomia dos estados no planejamento da política tributária e de aprofundamento das desigualdades, a Bahia tem defendido no âmbito da reforma, a implementação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para que seja preservada a capacidade de atração de investimentos.
P: A Seplan está se mobilizando para elaborar o Plano de Desenvolvimento Integrado, Bahia 2035. Qual o objetivo do plano e como está o andamento?
CP: O Plano de Desenvolvimento Integrado – Bahia 2035 nasce do trabalho conjunto envolvendo governo, sociedade e mercado, com o objetivo de orientar as ações estratégicas no longo prazo (até o ano 2035), buscando estabelecer as bases para o enfrentamento das incertezas e mudanças vividas pelo Brasil. O PDI Bahia 2035 traduz o desejo dos baianos por um futuro mais promissor, com uma sociedade mais justa, plural e com maior inserção na economia. Em busca de reduzir as desigualdades históricas da Bahia, melhorando todos os indicadores sociais, econômicos e ambientais. Uma visão de futuro para que a Bahia seja um estado ainda melhor para sua gente. O PDI define objetivos estratégicos que buscam orientar as ações governamentais, com base em cenários e na visão de futuro, com o intuito de alcançar um patamar desejável de desenvolvimento, implicando na potencialização não apenas de oportunidades, como, também, de conflitos. Para atualização do Plano, que terá agora como horizonte o ano de 2050, a Seplan pretende desenvolver diversas atividades e produtos, tais quais a atualização dos cenários prospectivos, buscando compreender as dinâmicas e processos que aconteceram na Bahia, no Brasil e no Mundo, tais quais a pandemia, o acirramento das tensões militares internacionais, a geoeconomia mundial, a ascensão de forças conservadoras e a questão democrática. A partir dessas análises, propõem-se, ao final de cada texto, objetivos estratégicos, abrindo espaço para a identificação de ações convergentes para atingi-los. Os objetivos propostos, além de referendarem os grandes desafios que a socioeconomia baiana impõe, buscam conduzir a política pública baiana nos próximos 16 anos, para reduzir as deficiências apontadas e estimular investimentos que construam novas bases para o desenvolvimento integrado do estado.
P: A Seplan também elabora nesse momento o PPA – Plano Plurianual. Qual? a diferença entre os dois instrumentos. Em que etapa estamos e qual a perspectiva de entregar à Assembleia Legislativa.
CP: O Plano de Desenvolvimento Integrado – Bahia 2035 a partir de cenários e de uma visão de futuro fruto de uma grande concertação com a sociedade baiana traça objetivos estratégicos, abrindo espaço para a identificação de ações convergentes para atingi-los. Os objetivos propostos, além de referendarem os grandes desafios que a socioeconomia baiana impõe, buscam conduzir a política pública baiana, para reduzir as deficiências apontadas e estimular investimentos que construam novas bases para o desenvolvimento integrado do estado.Dessa forma o PDI através da sua visão de futuro, Eixos e Objetivos orienta os PPAs – Planos Plurianuais, que são instrumentos de planejamento de médio prazo previstos na Constituição Federal, com horizonte de execução de 4 anos, compondo o nível tático. No PPA são definidos os programas de governo, com compromissos, indicadores com metas e iniciativas a serem executadas pelo Estado. Um marco legal com a programação do planejado e que possibilita a gestão, com monitoramento e avaliação da ação governamental. Buscando, no tempo, dar consecução as estratégias traçada no nível estratégico do Plano de Longo Prazo, o PDI Bahia 2035.
P: Ao mesmo tempo, já é o momento da elaboração do Orçamento de 2024 que também vai ser entregue à Assembleia. O governador já traçou suas prioridades para o Orçamento 2024. Como está esse processo de elaboração?
CP: O Projeto de Lei nº 24.898/2023 aprovado pela Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, compreende as metas e prioridades da Administração Pública, orientando a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual 2024. A LDO funciona como elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual definindo, à luz de diretrizes, as prioridades da Administração Pública sintonizadas com as condições econômicas e fiscais projetadas para determinado exercício. Entre as pautas prioritárias sinalizadas pelo governador, algumas merecem destaque, como, por exemplo, o enfrentamento à fome e demais formas de vulnerabilidade social, garantindo a dignidade para o povo baiano; a promoção da inclusão socioprodutiva de povos e comunidades tradicionais, indígenas, mulheres; fortalecimento, ampliação e qualificação das estruturas de promoção da segurança pública como forma de enfrentamento à criminalidade; promoção da formação dos cidadãos e cidadãs mediante o desenvolvimento da educação contextualizada, da expansão da educação profissional e da garantia do acesso e permanência da juventude às unidades, além da promoção da expansão da infraestrutura hídrica, elétrica, digital e de mobilidade para fomentar o desenvolvimento econômico, a integração regional, nacional e internacional e, ainda, a consolidação de obras estratégicas para fomentar o desenvolvimento econômico e social da Bahia. Com relação ao Orçamento de 2024, estamos na fase final de estudos para a estimativa das receitas, principalmente as tributárias, com a Secretaria da Fazenda, visando a composição das cotas orçamentárias, por fontes de recursos, de cada secretaria e órgão, tendo como diretriz a manutenção do equilíbrio fiscal, o que permite, inclusive, a Bahia captar recursos financeiros de bancos, fundos e organismos nacionais e internacionais, por meio de operações de crédito, para investimento na expansão da infraestrutura e na modernização dos serviços públicos.
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