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TJBA DETERMINA QUE GOVERNO DO ESTADO CUSTEIE TERAPIAS PARA CRIANÇAS AUTISTAS

Victoria Isabel - 18/08/2023 12:28 - Atualizado 18/08/2023

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que o Governo do Estado assegure os custeios de terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista. A Corte baiana deu prazo de 30 dias para que a medida seja cumprida. A decisão cabe recurso.

A liminar foi enviada na última quarta-feira (16) e deve-se a uma ação conjunta elaborada por mães das crianças que acionaram a Justiça por não conseguir o tratamento gratuito.  

De acordo com dados da Defensoria Pública do Estado (DPE) divulgados pelo portal G1, somente na capital baiana mais de 2 mil crianças e adolescentes estão na fila em busca dos tratamentos.

Foto: Divulgação/DPE-BA

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