A reforma tributária vai viabilizar um novo ciclo na economia brasileira. Com a reforma aprovada, o Brasil pode liderar o movimento internacional chamado nearshoring, ou seja, a tendência mundial das empresas de levarem a produção para mais perto dos mercados onde os produtos são vendidos.
O atual sistema tributário é como a jabuticaba, só tem no Brasil. Aqui, tributa-se o próprio imposto, quando se cobra impostos em cascata. Tributa-se a produção, tornando o produto brasileiro menos competitivo quando, no mundo inteiro, se tributa o consumo. Só no Brasil existem 27 legislações diferentes para um mesmo imposto, gerando uma enorme burocracia tributária e uma montanha de ações judiciais. A reforma tributária vai acabar com tudo isso, incluído aí a guerra fiscal, pois o tributo vai incidir no destino e não na origem.
Aprovada, haverá um prazo de transição, mas com efeitos imediatos. Uma reforma dessa amplitude precisa de um período de transição, senão desestrutura o sistema, mas isso não é problema, pois o que estimula o investimento é a certeza de que o futuro tributário será mais transparente e menos burocrático e que a carga tributária não vai aumentar.
Sim, as alíquotas definitivas de cada um dos impostos serão definidas depois em lei completar, mas há garantia de que não haverá aumento de carga tributária. Alguns produtos terão alíquota zero e outros, como cigarro e bebidas, terão alíquotas mais altas e é assim que deve ser. Haverá exceções, como os incentivos da Zona Franco e os incentivos já concedidos para atração de empresas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste – que foram retirados de última hora e no Senado retornarão –, mas isso não compromete a reforma. O que compromete é o jabuti incluído de última hora e que permite que estados e municípios possam criar contribuições sobre determinados produtos primários. Esse artigo tem de ser retirado do texto, pois vai contra a coerência da reforma. Claro, é preciso ainda alguns ajustes e o Senado deve fazê-los como, por exemplo, o fundo regional, que deve definir melhor os recursos e a modelagem, como alerta o Secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, (veja a nota).
De todo modo, o Brasil tem a oportunidade de atrair investimentos, acenando com um sistema tributário moderno exatamente no momento em que a transição energética está ocorrendo e, quando se trata de vantagens energéticas, economia de baixo carbono e energias renováveis, ninguém é mais competitivo que o Brasil, por isso teremos uma enorme vantagem competitiva.
A simplificação e a digitalização do sistema tributário e os créditos que as empresas terão direito em cada fase da cadeia de produção vão viabilizar o aumento da produtividade e oportunidades de maior beneficiamento local dos produtos. Além disso, o empresário privado vai ter um ambiente de negócios mais racional, com a redução dos setores especializados em legislação e pendências jurídicas. A aprovação da reforma tributária vai reduzir o custo-Brasil tornando a economia mais estável e competitiva.
A SEFAZ E A REFORMA
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, considera a reforma tributária absolutamente necessária para o Brasil, com a simplificação da legislação e o fim da tributação na produção. Mas diz que ela está incompleta, pois elimina a guerra fiscal, mecanismo de atração de investimentos para os estados mais pobres, e não estabelece uma compensação. “Não havia como ficar sem a reforma tributária, mas ela está incompleta, pois precisa levar em conta as disparidades regionais, para não aumentar a concentração econômica”. Sobre o valor do o Fundo Regional, diz: “ O valor é importantíssimo, mas não é só isso, é fundamental ver como será sua modelagem, e como vão ser distribuídos os recursos”.
A SEFAZ E A REFORMA II
Por isso, Vitório diz que o Brasil precisa de um Plano Nacional de Desenvolvimento, como foi feito no primeiro governo Lula. O secretário, responsável pela elogiadíssima gestão fiscal da Bahia, está atento às mudanças e diz que a reforma é imprescindível, lembrando a necessidade de modernização do principal tributo dos estados, o ICMS, cuja base tributária está sendo corroída, por três fatores: o uso de novas tecnologias, como ligações por whatsapp e carros elétricos, que fazem com que setores importantes, como comunicações e combustíveis, tenha a base tributária menor; os processos judiciais; e uma tendência da mundial da transferência gradativa da ênfase produtiva para os serviços.
Publicado no jornal A Tarde em 13/07/2023
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